Termos de Serviço

"talkko" é a talkko Tecnologia Ltda. "Cliente" é a pessoa jurídica ou empresário que contrata ou utiliza a plataforma. "Usuário autorizado" é qualquer colaborador, sócio, representante ou prestador a quem o Cliente conceda acesso. "Serviço" inclui a plataforma SaaS, APIs, aplicativos, painéis, recursos de IA, automação, integrações, suporte e demais funcionalidades disponibilizadas pela talkko.

Estes Termos se aplicam ao uso B2B do Serviço. Propostas comerciais, pedidos, planos, contratos, aditivos, políticas específicas, termos de parceiros e documentos de privacidade podem complementar estes Termos. Em caso de conflito, prevalece o instrumento mais específico para o item regulado.

Ao criar conta, contratar plano, acessar, pagar, integrar ou usar o Serviço, o Cliente aceita estes Termos. A pessoa que realiza o aceite declara ter capacidade legal e poderes para vincular a organização que representa. Se não houver autorização, o Serviço não deve ser utilizado.

O Cliente é responsável por todos os atos praticados por seus Usuários autorizados, administradores, atendentes, agentes configurados, prestadores e integrações conectadas à sua conta.

Durante a vigência da contratação e sujeito ao pagamento e cumprimento destes Termos, a talkko concede ao Cliente licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar o Serviço internamente em sua operação empresarial.

O Cliente não pode copiar, revender, sublicenciar, disponibilizar como serviço concorrente, fazer engenharia reversa, contornar limites técnicos, explorar falhas, acessar dados de terceiros, interferir na infraestrutura ou usar o Serviço de modo não autorizado. APIs, tokens, webhooks e integrações devem ser usados apenas conforme documentação, permissões e finalidade contratada.

O Cliente deve:

• fornecer informações verdadeiras, atuais e completas sobre sua empresa, usuários, faturamento, canais e operação;
• manter senhas, dispositivos, tokens, credenciais, números oficiais, contas Meta/WhatsApp e integrações protegidos contra uso indevido;
• obter e documentar bases legais, consentimentos, opt-ins e permissões necessárias para tratar dados, enviar mensagens, importar contatos, executar campanhas e usar canais como WhatsApp e Telegram;
• respeitar pedidos de descadastro, bloqueio, opt-out, oposição ou interrupção de mensagens feitos por seus contatos;
• cumprir leis aplicáveis, LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor quando aplicável, regras setoriais, políticas da Meta/WhatsApp Business Platform e demais termos de terceiros;
• validar conteúdo, ofertas, preços, promessas, orientações, diagnósticos, mensagens automáticas e decisões operacionais antes de usá-los com seus contatos;
• configurar regras de atendimento humano, revisão, escalonamento e supervisão quando o contexto exigir análise humana.

O Cliente é integralmente responsável pelos dados, listas, campanhas, mensagens, anexos, produtos, serviços, promessas comerciais e instruções que inserir ou autorizar na plataforma.

É proibido usar o Serviço para spam, disparos sem base legal, importação irregular de listas, fraude, phishing, assédio, discriminação, conteúdo ilícito, enganoso, abusivo, sexualmente exploratório, violento, difamatório, que viole propriedade intelectual ou que exponha a talkko, provedores, usuários ou terceiros a risco indevido.

O Serviço não deve ser usado como canal de emergência, serviço de segurança pública ou substituto de atendimento médico, jurídico, financeiro, contábil, psicológico ou regulado sem revisão profissional adequada e contrato específico. Empresas de setores regulados devem avaliar previamente suas obrigações legais, sigilo profissional, retenção, consentimento, auditoria e supervisão humana.

A talkko empreenderá esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar e evoluir o Serviço. Recursos, limites, volumes, suporte, canais, integrações, prazos, créditos, garantias de disponibilidade e níveis de serviço somente serão vinculantes quando previstos em plano, proposta, contrato ou política específica vigente.

O Serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, incidentes, limites de provedores, bloqueios de conta, indisponibilidade de WhatsApp, Telegram, Google, gateways de pagamento, provedores de IA, nuvem, internet, energia, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da talkko.

Recursos de IA e automação são ferramentas assistivas e probabilísticas. Eles podem gerar respostas, resumos, classificações, transcrições, sugestões, roteamentos e ações com base nas configurações, dados, instruções e contexto disponíveis, mas não garantem exatidão, completude, adequação comercial, conformidade regulatória, venda, conversão, satisfação do cliente ou ausência de erro.

O Cliente deve revisar e supervisionar o uso de IA em situações sensíveis, críticas, reguladas, de alto impacto, com risco jurídico, financeiro, médico, de segurança ou que envolvam direitos relevantes de titulares. A talkko não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base em saídas de IA sem revisão adequada.

O Serviço depende de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp Business Platform, Telegram, provedores de IA, hospedagem, armazenamento, e-mail, Google, Efí, instituições financeiras, provedores de monitoramento, notificações e telecomunicações. O uso dessas integrações pode estar sujeito a termos, políticas, tarifas, limites, revisões, bloqueios e decisões desses terceiros.

A talkko não controla políticas de aprovação de templates, qualidade de número, bloqueios, limites de envio, janelas de atendimento, mudanças de API, preços de terceiros ou decisões de provedores. O Cliente deve manter suas contas e permissões em conformidade com os termos aplicáveis.

Planos podem incluir mensalidades, recorrência, limites de mensagens, usuários, números, agentes, campanhas, armazenamento, integrações, excedentes, setup, serviços profissionais, tributos e cobranças variáveis. Valores, periodicidade, forma de pagamento e reajustes seguem o plano, checkout, proposta ou contrato aplicável.

O Cliente autoriza cobranças recorrentes conforme contratação e deve manter dados de pagamento válidos. Inadimplência, chargeback, contestação indevida, fraude, falha de pagamento ou uso além dos limites contratados podem resultar em cobrança de valores pendentes, bloqueio de recursos, suspensão de acesso, interrupção de automações, retenção de exportações até regularização, rescisão e medidas de cobrança permitidas por lei.

As partes devem proteger informações confidenciais, credenciais, dados pessoais, dados comerciais, estratégias, integrações, preços, documentação técnica e conteúdos acessados em razão do Serviço. A talkko tratará dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, contratos aplicáveis e instruções válidas do Cliente quando atuar como operadora.

O Cliente é controlador dos dados de seus contatos e responsável por avisos de privacidade, bases legais, atendimento a titulares, consentimentos, regras de retenção, dados sensíveis, menores de idade e decisões sobre finalidade do tratamento. A talkko pode rejeitar ou suspender instruções que violem lei, contrato, segurança, políticas de terceiros ou direitos de titulares.

A talkko e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre software, código, design, marcas, modelos de configuração, documentação, know-how, fluxos, painéis, métodos, recursos de IA, melhorias e elementos do Serviço. Nenhum direito é transferido ao Cliente além da licença limitada prevista nestes Termos.

O Cliente mantém direitos sobre seus dados, marcas, conteúdos, listas, mensagens e materiais. O Cliente concede à talkko licença limitada para hospedar, processar, transmitir, adaptar tecnicamente, armazenar, exibir e usar esses dados somente para prestar, proteger, suportar, melhorar operacionalmente e cumprir obrigações relacionadas ao Serviço.

Sugestões, comentários e feedbacks enviados à talkko podem ser usados sem obrigação de remuneração, confidencialidade ou incorporação, desde que não revelem dados pessoais ou informações confidenciais do Cliente em desacordo com estes Termos.

A talkko pode suspender ou limitar o Serviço imediatamente em caso de risco de segurança, inadimplência, uso abusivo, violação destes Termos, ordem legal, suspeita de fraude, violação de políticas de terceiros, ameaça à infraestrutura ou tratamento irregular de dados. A suspensão pode afetar automações, campanhas, envios, integrações e acesso de usuários.

A rescisão pode ocorrer conforme plano, contrato ou aviso razoável quando não houver prazo específico. Após o término, a talkko poderá excluir, anonimizar ou reter dados conforme a Política de Privacidade, obrigações legais, backups, cobranças, auditorias, segurança e defesa de direitos. O Cliente deve exportar dados necessários antes do encerramento quando a funcionalidade estiver disponível.

Na maior medida permitida por lei, o Serviço é fornecido conforme disponibilizado, sem garantia de resultado comercial, venda, disponibilidade ininterrupta, ausência de erro, compatibilidade com todos os cenários, aprovação de terceiros ou adequação para finalidade específica não contratada expressamente.

O Cliente indenizará a talkko por perdas, reclamações, autuações, custos e despesas decorrentes de dados, listas, campanhas, mensagens, produtos, promessas, uso indevido, descumprimento legal, violação de direitos de terceiros, políticas da Meta/WhatsApp, proteção de dados ou atos de Usuários autorizados sob sua conta.

Salvo dolo, fraude ou hipóteses em que a lei não permita limitação, a responsabilidade total da talkko por danos diretos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à talkko nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A talkko não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados por culpa do Cliente, danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais.

A talkko pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais, de segurança ou de produto. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio razoável. O uso contínuo do Serviço após a vigência das alterações indica aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Para esclarecimentos contratuais, entre em contato pelo e-mail contratos@talkko.com.