Termos de Serviço

Ao utilizar a plataforma talkko, você concorda com as condições descritas abaixo. Leia atentamente para compreender direitos, deveres e limitações de responsabilidade.

Última atualização: 10 de abril de 2024

1. Definições

"Cliente" é a pessoa física ou jurídica que contrata o uso da plataforma talkko. "Usuários autorizados" são colaboradores ou prestadores vinculados ao Cliente com acesso concedido. "Serviço" compreende a plataforma SaaS, APIs, integrações e suporte prestados pela talkko Tecnologia Ltda.

2. Aceite dos termos

O uso do Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma. O Cliente declara possuir capacidade legal e poderes de representação para firmar este contrato digital em nome da organização que representa.

3. Escopo e licenciamento

Concedemos ao Cliente licença revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço durante a vigência contratual, conforme os planos e limites contratados. É vedado o sublicenciamento, cessão, engenharia reversa ou uso para fins diversos dos aprovados pela talkko.

4. Obrigações do Cliente

  • Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro.
  • Manter confidenciais senhas, tokens e credenciais de acesso.
  • Obter consentimentos e bases legais para tratamento dos dados enviados ao Serviço, incluindo contatos e conversas.
  • Utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável, políticas da Meta/WhatsApp Business Platform e boas práticas de atendimento.
  • Responsabilizar-se pelas ações dos Usuários autorizados e pelos conteúdos veiculados via plataforma.

5. Obrigações da talkko

A talkko fornecerá o Serviço com esforços comerciais razoáveis, garantindo a disponibilidade prevista em contrato, suporte técnico nos canais oficiais e manutenção contínua de medidas de segurança, privacidade e conformidade com a LGPD e políticas da Meta.

6. Níveis de serviço e suporte

Garantimos SLA de disponibilidade de 99,5% em base mensal, desconsiderando janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima de 24 horas ou indisponibilidades atribuíveis a terceiros. O suporte opera em dias úteis de 8h às 18h (horário de Brasília) via e-mail e canais designados.

7. Planos, faturamento e inadimplência

As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido, podendo incluir cobranças variáveis por volume de mensagens, usuários ou integrações adicionais. A falta de pagamento após 15 dias do vencimento poderá resultar na suspensão do acesso e posterior rescisão contratual.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, códigos, modelos de IA, interfaces e demais elementos do Serviço permanecem com a talkko ou seus licenciadores. Os dados e conteúdos fornecidos pelo Cliente pertencem ao Cliente, que concede licença para uso no contexto da prestação do Serviço.

9. Confidencialidade e proteção de dados

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e dados pessoais acessados em razão do contrato. A talkko atuará como operadora ou controladora, conforme aplicável, em conformidade com sua Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da talkko por danos diretos decorrentes do uso do Serviço ficará limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender imediatamente o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou determinação de autoridades. Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de 30 dias. Obrigações de confidencialidade, pagamento e proteção de dados permanecem vigentes após o término.

12. Alterações dos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos para refletir melhorias, novos recursos ou exigências legais. Avisaremos o Cliente com antecedência razoável via e-mail ou dentro da plataforma. O uso contínuo do Serviço após a vigência das alterações implica concordância.

13. Foro e disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e prevalecem sobre comunicações anteriores. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir conflitos oriundos deste contrato.

Para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail contratos@talkko.com.